DPVAT não indeniza danos estéticos, mas incapacidade permanente

O seguro DPVAT não indeniza danos estéticos, pois a lei deixa clara a abrangência apenas quanto à

Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco

Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível

A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Indenização. Acidente de trânsito. Culpa comprovada. Dano material comprovado. Dano moral/estético existente.

O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

pleito indenizatório por danos morais tendo no polo ativo pessoa jurídica. A metodologia aplicada foi

Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio

O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

pelo suposto extravio do numerário sobre o obreiro. Indenização por danos morais deferida, nos

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Não houve comprovação de danos efetivos.

Hospital é condenado por perder corpo de bebê

Ação ordinária de reparação de danos

Construtora é condenada por atraso em entrega de obra

Ação de indenização por danos materiais

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil.

Culpa. Quantun indenizatório. Indenização por danos materiais.

Ação de reparação de danos materiais. Preliminares rejeitadas. Acidente de consumo. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva e solidária do produtor e do que realizou a incorporação da peça defeituosa no veículo.

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos

Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do

Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo

a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus. Recebimento da petição inicial na primeira instância.

pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande